ESPIONAGEM NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Nova queixa de escutas na CGD
Funcionários denunciam compra e uso de equipamento militar de gravação. Mas o crime estará prescrito e as autoridades acham a queixa «nebulosa».

Há novas denúncias sobre a utilização de equipamento de escuta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD). Uma participação criminal contra seis antigos e actuais responsáveis do banco deu entrada no início de Janeiro no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas até agora nem o autor nem nenhum das testemunhas indicadas terá sido ouvido, nem foram feitas   buscas para comprovar a existência do equipamento.

A nova participação, apresentada pelo funcionário Fernando Luís Murtinheira (ver caixa), apresenta documentos que atestam a compra e a entrega na sede do banco de um sistema de gravação muito sofisticado – utilizado noutros países por serviços militares e entidades judiciárias – que permite a gravação em tempo real de comunicações fixas ou móveis e a interligação a outros sistemas nacionais e internacionais. Este equipamento foi adquirido em 1998 e continuava este ano a ser utilizado internamente pelo Gabinete de Prevenção e Segurança da CGD, garantem várias fontes ouvidas pelo SOL .

A compra do sistema Racal Recorders para o Gabinete de Prevenção e Segurança, por cerca de   seis mil contos (30 mil euros) foi feita sem que tenha havido, ao longo de todos estes anos, qualquer autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para a sua utilização, apurou o SOL . A CGD está apenas autorizada, e só desde este ano, «à gravação de chamadas entre o banco e os seus clientes para fins de prova das transacções comerciais, mediante consentimento do cliente» , diz a CNPD.

A compra e utilização de equipamento de escuta são proibidas. O Código Penal prevê uma pena de prisão até dois anos para quem «adquirir ou detiver instrumento ou aparelhagem destinado à montagem de escuta» . Também a devassa da vida privada através de gravação e intercepção de conversas é punida com um ano de prisão.

Audições à distância através do sistema interno
Na participação, são identificados seis responsáveis da CGD que conduziram e autorizaram o processo – desde funcionários e directores do departamento de segurança até antigos administradores, dos quais apenas um continua em funções, dirigindo o Gabinete de Prevenção e Segurança

A aquisição do equipamento em causa foi justificada por este gabinete com a necessidade de fazer um upgrade do sistema de gravações já existente e que fora adquirido em 1993. Este sistema, mais antigo, com, microgravadores accionáveis por voz, já seria utilizado para escutas ilícitas, «a pessoas não gratas à direcção ou a certos elementos do mesmo» – segundo relataram vários funcionários num inquérito feito em 1996 pelo Gabinete de Disciplina da CGD. Este relatório esteve ‘escondido’ durante 14 anos e só foi divulgado por ordem de um tribunal.

Mas este equipamento foi considerado insuficiente para as necessidades. O Gabinete de Prevenção e Segurança pediu um novo sistema, invocando que «apenas se está a efectuar a gravação de telefones» , sendo necessário «gravar canais rádio» – lê-se nos documentos internos que foram anexados à queixa. Neles, defende-se que o novo «sistema permite a audição remota, a posteriori ou em tempo real de gravações» , utilizando a rede informática do edifício, não sendo preciso parar a gravação para que possam ser feitas audições em tempo real.

A informação é gravada em cassetes, com grande capacidade de armazenamento, que são guardadas no interior do edifício, segundo apurou o SOL .

Inquérito em banho-maria
A investigação desta participação – que foi anexada a outra queixa já apresentada em 2008 – está praticamente parada. «Por um lado, entendemos que este caso já está prescrito, pois a compra do equipamento foi feita em 1998 e o crime prescreve ao fim de cinco anos » , justifica a fonte do DIAP de Lisboa.

Os queixosos alegam que o aparelho continua na sede da CGD e está ser utilizado, tudo levando a crer que o crime continua a ser cometido. Aliás, dois pedidos de buscas à CGD para averiguar a existência do equipamento foram enviados já este ano ao ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e à directora do DIAP, Maria José Morgado.

Mas, a mesma fonte do DIAP insiste que «as denúncias são nebulosas» , pouco concretas, não justificando uma acção de busca: «Não podemos avançar com os dados que temos. Nem conseguiríamos um mandado de busca nestas condições» .

Sindicato acusa ‘branqueamento’ do caso^
A CGD recusou responder a  quaisquer questões sobre este caso. Contactada pelo SOL , a instituição recusou igualmente o pedido para ouvir o único dos seis visados na queixa que ainda se encontra em funções no banco, o actual director do gabinete e Prevenção e Segurança, Nuno Bento, indicado para o cargo por Armando Vara, quando este era administrador do banco, com o pelouro da segurança.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD (STEC), tem havido um «branqueamento da situação» pelas sucessivas administrações do banco. «Há um clima de impunidade e ninguém investigou a fundo estas suspeitas. Nenhuma administração quer pôr em causas as anteriores» , admite o presidente do sindicato, João Artur Lopes,.

«Como se justifica que a Caixa adquira equipamento de gravação usado para fins militares?» – questiona, dizendo terem-lhe sido relatados várias situações que indiciam suspeitas, mas não ter provas de que a situação tenha existido.

E é esse alerta que João Lopes tem deixado às sucessivas administrações da Caixa desde 1998, quando vieram a públicos as primeiras suspeitas sobre este caso e sobre desvios de dinheiro. «Acompanhei todo o processo. Mas nunca consegui uma resposta» , recorda.