A TOUPEIRA DO E-TOUPEIRA

"Quem anda nos meandros do sistema judicial e quem ainda tem coragem de ser honesto sabe e confessa que, se algo existe nesse mesmo sistema judicial, é a injustiça e a irracionalidade.

Nos processos em que me constituo como mandatário, exceptuando umas boas secções e uns excelentes funcionários como são os da 9.ª secção do DIAP de Lisboa, invariavelmente, quando elaboro requerimento com pedido de confiança dos autos, ou de obtenção de cópias por meios próprios na secretaria, a resposta é também invariavelmente - indeferido! Quer isto dizer que não aceitam o meu pedido e que, se quiser, que vá consultar em poucas horas de funcionamento uma enormidade de folhas do processo em condições sub-humanas, sem ter possibilidade de ter acesso a uma defesa minimamente condigna!

Confesso que estou a guardar todos os despachos de indeferimento para um livro que farei quando me reformar se lá chegar!

Existem alguns casos caricatos. Certo dia requeri acesso a um processo, pedindo confiança do mesmo por 48 horas, para poder fotocopiá.lo do meu escritório. O despacho foi de indeferimento, pois havia mais gente que podia precisar de o consultar - por acaso, no caso, até nem havia mais ninguém além do meu constituinte!

Então, de boa-fé, pensei que se requeresse o processo para ser examinado no meu escritório, desde as 16 horas e 30 minutos de sexta-feira (hora da abertura da secretaria) tal ser-me-ia permitindo, pois nesse espaço de tempo ninguém o poderia consultar.

No entanto, qual não foi o espanto quando a mesma procuradora indeferiu a confiança do processo, invocando que alguém o poderia querer consultar! Sem comentários!

O processo denominado E-Toupeira encontra-se neste momento na fase de instrução, ou seja, a fase a seguir ao inquérito. Regra geral, também nunca tenho acesso ao processo para poder defender condignamente os meus constituintes nem, muito menos, às gravações áudio das inquirições. Fazem-se requerimentos, e têm todos o mesmo destino - ou o indeferimento, ou nem resposta, ou um calvário para se ter as cópias.

Que fique também aqui bem explícito que existem, felizmente, muito juizes e funcionários com elevada qualidade e que saem deste marasmo!

Mas o que sai completamente da normalidade é como um processo denominado E-Toupeira, que investigou fugas de informação judiciais, afinal tem outra toupeira que saca (rouba) informação judicial a que, supostamente, ninguém tem acesso!

Eu não sei o que os meus digníssimos colegas mandatários pretendem fazer, se é que tudo isto não inquinaria de morte o processo, caso fosse julgado por um Tribunal Europeu! Eu sei que estamos em Portugal e isso não vai acontecer.

Mas ainda mais grave é o facto de no início do interrogatório do Dr. Paulo Gonçalves, o mesmo ter advertido e pedido que o áudio ficasse inacessível por cópia, até aos intervenientes no processo, o que se compreende.

A verdade, é que ele ficou acessível publicamente, a todos e por todos, por quem queira e até los mandatários, que assim podem estudá-lo ao fim de semana, fora do apertado limite das horas do expediente! Mas é um crime!

Os ficheiros que foram sacados ilicitamente foram os que constam (...).

Obter e divulgar isto é tão grave (ou mais) como os factos de que estão a ser objecto as pessoas acusadas no processo E-Toupeira, com a agravante de que nem se sabe se a acusação estará correcta!

Confesso que cada vez mais fico nauseado com tudo isto, e que um sistema completamente caduco e obsoleto, quase a implodir por dentro, para bem de todos os verdadeiros criminosos, cresce impune!

Ninguém tem a coragem de falar abertamente sobre isto, e percebe-se que em cada acto existe um objectivo individual e global! Está tudo condenado a ser uma farsa!

Como é possível que o que (...) esteja acessível a todos, por um simples clique na Internet e não aconteça nada?!

Sinceramente, creio que o sistema já não tem qualquer hipótese de ser arranjado. Existe uma canção dos ColdPlay que se intitula Fix You, mas quanto ao sistema judicial não se aplica de certeza absoluta.

De certeza que estarei na plateia a observar quando for inaugurado o novo campus de justiça junto ao Palácio da Justiça, a confusão que vai haver com a mudança dos processos e de toda a logística. Vão exisitir muitos processos que ficarão pelo caminho! Mas o crime da toupeira do E-Toupeira, esse não vai ter problema nenhum, porque ninguém descobriu nada de nada! Alguém se interessou?"

Pragal Colaço, in O Benfica