AFINAL QUE FEZ O MALVADO VIEIRA? LEIAM ISTO, É INTERESSANTE...

 Porque acredito que é provável que Luís Filipe Vieira venha a ser absolvido do crime de recebimento indevido de vantagem. Muita gente vai ficar desiludida com o que vai ler, mas não quero saber. Digo o que acho, independentemente da pessoa ou caso que avalio.

Ler os autos pode ser um abre-olhos. O que se apresenta nas televisões e jornais surge sempre descontextualizado e com o intuito puro de vender ou ganhar audiências. Quem puder, leia a acusação e quem tiver experiência de justiça criminal que analise o que lê.

Vamos aos factos: A 28 de Setembro de 2011, Vieira e a mulher pagaram o imposto sobre as mais-valias e impugnaram o pagamento. A 15 de Outubro de 2012, mais de um ano depois, o Director de Finanças Adjunto de Lisboa rejeitou reclamação de Vieira e mulher.

A 16 de Novembro de 2012, Vieira e mulher apresentaram recurso hierárquico. Só em 2013 foi distribuído o processo no Tribunal de Sintra. A 15 de Julho de 2015, Vieira apresentou as alegações. Cerca de 3 anos depois de recorrer, portanto. Cinco anos depois de recorrer a 12 de Outubro de 2017, Vieira apresenta requerimento com cópia de acórdão do STA noutro processo e que lhe dá razão no seu. A 2 de Novembro de 2019, mais de 7 anos após Vieira recorrer, o tribunal deu razão a Vieira. Saliento que a AT decidiu não recorrer porque o Governo emitiu directrizes gerais para todos os processos que a AT tiver, apelando a que a AT não alimente litigância quando há decisões anteriores que com elevado grau de probabilidade podem demonstrar que o Estado pode perder a acção.

Ora, Vieira falou do seu processo com Rangel em 2016 e 2017... mais de 4 anos após ter apresentado recurso para recuperar mais de 1,6M de euros que já tinha pagado à AT em 2011. Rangel era conhecido por ser mediador ou facilitador de contactos e acesso a informação privilegiada sobre processos no seu tribunal e noutros. Na acusação, há vários contactos recebidos por Rangel de inúmeras personalidades todos a quererem saber o ponto de situação (não a quererem usar Rangel para influenciar o resultado) há mensagens de Sandra Felgueiras e até de Moita Flores - curiosamente, comentador da mesma empresa que Rangel pôs em tribunal e tudo fez para prejudicar - a pedirem informações sobre processos. Do que se vê dos autos, resulta que muita gente sabia que Rangel tinha informações e acessos privilegiados, mas só interferia nas decisões de casos muito concretos na Relação, não em todos, e jamais fora dele. O que acontece quando se tem um desembargador com esta disponibilidade e facilidade é que as pessoas vêem que podem ter interesse em mantê-lo por perto. "Pode dar jeito". E isso fará com que Rangel tivesse privilégios no Benfica. E quando Vieira precisou, a título pessoal, fez uso disso. Do que resulta da acusação, diria que é muito provável que Vieira quisesse que Rangel soubesse informações sobre o estado do seu processo (Rangel até envia mensagem apenas a indicar ponto de situação), mas se quisesse interferir no sentido da decisão tê-lo-ia feito quando apresentou o recurso, em final de 2012 quando, segundo a própria acusação, já se tinha reaproximado de Rangel. Ora, porque esperaria Vieira mais de 4 anos para pedir ajuda a Rangel, quando a sentença podia ter vindo muito mais cedo? Não faz sentido que quisesse interferir na decisão mas que quisesse saber o ponto de situação e pressionar para que o tribunal decidisse rapidamente. Afinal, a justiça veio dar-lhe razão... 7 anos depois de ter recorrido (bem-vindos à justiça portuguesa)! Até porque não é "agradável" ter 1,6M empatados.

As comunicações entre Vieira e Rangel foram claramente descontextualizadas por todos os que as publicaram sem mais... e a serem tornadas públicas deviam ser sempre acompanhadas do contexto respectivo. No final, Rangel recebeu inúmeros bilhetes e privilégios durante anos! Por exemplo, recebeu bilhetes e viagens em 2014 para a final da Liga Europa em Turim e para a Liga dos Campeões em Lisboa e Vieira nunca lhe falou no seu processo... só mais de dois anos depois. Aliás, pelo meio, há até pedidos de bilhetes e convites que Vieira não satisfez o pedido de Rangel - num, Rangel queixa-se de ter de pagar o mesmo que outros e noutro o seu escrivão queixa-se de já não ter acesso aos bilhetes. Vieira andou meses a tentar que Rangel arranjasse forma de resolver o processo de Sintra mas resolvesse no sentido de obter uma decisão "célere", não necessariamente uma decisão favorável. Até porque o atraso na sua acção acabou por favorecê-lo e dar-lhe razão e juros. E a acusação diz que há uma determinada altura em que se acredita que o processo... foi arquivado. Mas há aqui outro ponto importante: se o plano seria aliciar Rangel a interferir na decisão e ao longo da acusação se diz que Rangel disse inúmeras vezes que estava "a tratar do assunto" e que "estava tudo controlado", se isto significa que ia alterar a decisão e tinha influência sobre a juíza, porque motivo a juíza do TAF Sintra não foi constituída arguida, já que estaria "tudo controlado" com ela. Curiosamente, o advogado de Vieira soube quem era a juíza titular do processo porque foi disso informado por Rogério Alves. Já após tudo isto, Rangel volta a ser incluído num programa de viagem com a equipa e bilhetes para a tribuna presidencial.... mas isto já havia sido dado anos antes das conversas sobre o processo de Sintra. No fim, repare-se que até a acusação alega que o objectivo não era que Rangel interferisse no processo, antes o acelerasse. E o que intriga nisto tudo é constatar que, no fim, Rangel não obteve informações sobre o processo na qualidade de magistrado, como exige o crime de recebimento indevido de vantagem, mas na qualidade pessoal, porque, afinal, segundo a acusação, pediu informações do processo à Conselheira Conceição Gomes "sua amiga pessoal". Ora, se, como se admite, Conceição Gomes não estranhou porque

querer obter informações sobre o processo parecia algo normal e procurou obtê-las, pergunta-se porque não está Conceição Gomes como arguida pela prática de um qualquer ilícito ou, sequer, como testemunha da acusação! Conceição Gomes pedir informações sobre o processo não é ilícito e pediu-as a uma juíza amiga com acesso à juíza Sintra. Mas Rangel pedir informações a C. Gomes a título pessoal é crime? Dificilmente. Um dos elementos do tipo é "no exercício das suas funções ou por causa delas". E LFV poderá ser absolvido por isso.

Alexandre Guerreiro, in Twitter